Unidade Móvel (Ambulância, UTI, Resgate), Unidade Volante (Itinerante) e Atendimento Domiciliar de Enfermagem
Concessão:
- Formulário de Petição (site da DIVS);
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15144 a 15147) - POR VEÍCULO;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado;
- Diploma do responsável técnico em saúde no conselho regional competente;
- Certificado de propriedade do veículo de transporte e respectiva licença de circulação junto ao órgão competente;
- Cópia do documento de habilitação do condutor emitida pelo órgão competente.
Revalidação:
- Formulário de Petição (site da DIVS);
- Taxa (DARE ONLINE) – (Receita: 2127 – Classe de Serviço código: 15144 a 15147) - POR VEÍCULO;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (jurídica) ou CPF (física) – cópia atualizada;
- Contrato Social e alterações – cópia;
- Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme serviço prestado;
- Alvará Sanitário anterior – cópia.