VIGIAGUA - Vigilância da Qualidade da Água
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIAGUA consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente (Anexo XX da Portaria de Consolidação do MS nº. 005/2017).
As ações vinculadas ao Programa VIGIAGUA visam atuar como parte integrante das ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde (SUS).
As ações do VIGIAGUA são desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais coordenadas pela equipe da GESAM/DIVS, e pelo Ministério da Saúde por meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental.
SISAGUA - Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano
O SISAGUA constitui um sistema de informação que gerencia as informações de qualidade da água, tais como os resultados de laudos de análise para potabilidade, além dos dados de cadastros dos Sistemas de Abastecimento de Água e Soluções Alternativas Coletivas e Individuais, atuando como um instrumento de trabalho dentro do Programa Nacional VIGIAGUA.
ATUAÇÃO
Para execução das ações inerentes ao Programa VIGIAGUA, são obedecidas às diretrizes para a vigilância da qualidade da água para consumo humano estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e implementadas de forma complementar pelos Estados e executadas pelos municípios, respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como prioridades, objetivos, metas e indicadores do Vigiagua.
AÇÕES
Entre as diferentes ações desenvolvidas no Estado de Santa Catarina para implantação e fortalecimento do VIGIAGUA são destaques:
- Monitoramento da qualidade da água consumida pela população do Estado de Santa Catarina por meio da coleta, análise e gerenciamento dos dados e providências.
- Realização de inspeções em Sistemas de Abastecimento de Água e Soluções Alternativas Coletivas com objetivo de avaliar a eficiência do tratamento da água e os riscos à saúde associados com pontos críticos e vulnerabilidades detectadas.
- Capacitação de fiscais para realização de inspeção em Sistemas de Abastecimento de Água e Soluções Alternativas Coletivas.
- Capacitação e orientação para uso do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (SISAGUA).
- Capacitações periódicas nas Regionais de Saúde para acompanhamento da implementação do VIGIAGUA nos municípios.
- Monitoramento e coleta de amostras de água em municípios portuários e aeroportos para pesquisa do Vibrio cholerae.
- Distribuição do Hipoclorito de Sódio para as Regionais de Saúde e seus municípios e, orientação para uso nas comunidades que utilizam água de Solução Alternativa Individual sem tratamento.
- Participação em Conselhos e Grupos de Trabalho para discussão de temas relacionados aos recursos hídricos e potabilidade da água.
- Publicação mensal do Boletim da Qualidade da Água.
- Publicação de normas e legislação estadual específica.